A anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht foi determinada por Toffoli no mês de setembro. Segundo o ministro, os elementos obtidos a partir dos sistemas de registros de propina da empresa não podem ser utilizados como provas.
Ciro Nogueira foi denunciado em 2020 pela PGR, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR alega que o senador teria recebido R$ 7,3 milhões em propina para beneficiar a Odebrecht. O inquérito foi aberto em 2017, a partir da delação de executivos da empresa e da leniência.
Além da decisão de Toffoli, a PGR também menciona como base para sua nova posição uma alteração promovida pela lei do pacote anticrime, que estabeleceu que uma denúncia não pode ser recebida apenas com base nas declarações de um colaborador.
Diante desses argumentos, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho dos Santos, defendeu que não há justa causa para o prosseguimento da denúncia contra Nogueira. Segundo ela, os demais elementos de prova, além dos sistemas de propina, não são suficientes para corroborar os relatos dos colaboradores.
No entanto, é importante lembrar que, ao apresentar a denúncia em 2020, a própria PGR havia argumentado que o acervo probatório, além dos relatos dos colaboradores, constituía um oceano de provas. Na época, a denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
A PGR afirmava que as entregas de dinheiro teriam sido comprovadas por e-mails, conversas no Skype, depoimentos e documentos apresentados por outros delatores. No entanto, essa posição foi revista após a decisão de Toffoli e as mudanças na legislação.
É importante ressaltar que essa mudança de entendimento pode ter consequências para outros inquéritos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também correm risco de terem seus inquéritos arquivados devido à decisão de Toffoli, uma vez que foram abertos com base na delação da Odebrecht.
Agora caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita ou não a posição da PGR e rejeita a denúncia contra o senador Ciro Nogueira. Essa reviravolta no caso levanta questionamentos sobre a efetividade da leniência e sobre a necessidade de aprimorar a legislação no combate à corrupção.
