Aqueles identificados podem enfrentar multas, conforme estabelecido pela decisão da Suprema Corte. Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive para quem utilizou ferramentas de VPN, que mascaram a localização do usuário.
Essa identificação dos usuários foi um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado por Moraes. As multas serão aplicadas a qualquer pessoa que tenha desrespeitado a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram até a fazer postagens desafiando a determinação.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez uma postagem no X no dia 3 de setembro, onde justificava seu uso da plataforma e questionava a legalidade da decisão judicial.
Embora inicialmente tenha sido cogitada uma instabilidade nas operadoras como justificativa para o retorno da rede X no Brasil, posteriormente foi identificado que uma atualização feita pelo próprio X, de Elon Musk, “burlou” o bloqueio no país.
A suspensão judicial da rede continua válida, portanto, a plataforma não deveria estar funcionando. Moraes multou o X em R$ 5 milhões por dia devido ao “drible” que possibilitou a continuidade de seu acesso no Brasil. O magistrado também determinou a suspensão do acesso à plataforma por servidores Cloudflare.
A multa diária começou a ser contada a partir desta quinta-feira (19/9) e o descumprimento foi informado pela Anatel na quarta-feira (18/9). As empresas responsáveis pelo X no Brasil, X Brasil Internet Ltda. e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., foram intimadas a pagar as multas. O valor total devido será calculado com base na quantidade de dias que o descumprimento persistir.
