Esses achados foram utilizados para interrogar Ramagem durante seu depoimento na semana passada, ocorrido no contexto da quarta fase da Operação Última Milha. Essa operação investiga uma suposta “Abin paralela”, acusada de realizar bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas durante o governo Bolsonaro.
Durante seu depoimento, Ramagem tentou eximir-se da responsabilidade, afirmando que a arapongagem teria sido conduzida por dois ex-integrantes da Abin paralela: um policial federal e um sargento do Exército, que na época estavam cedidos à Agência para ocuparem cargos estratégicos. Documentos previamente encontrados com Ramagem já haviam sido mencionados na representação da Polícia Federal para a abertura da mais recente fase da Operação Última Milha.
Os arquivos intitulados “presidente” faziam menção à família Bolsonaro e continham orientações específicas sobre o caso Fabrício Queiroz, que investigava as ‘rachadinhas’ relacionadas ao filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal sustenta que esses documentos corroboram a hipótese de que a Abin paralela fornecia informações para o “núcleo político” da organização criminosa sob suspeita. Ademais, esses arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem o ‘domínio do fato’, uma teoria jurídica que aponta seu conhecimento e envolvimento na arapongagem.
O conceito de ‘domínio do fato’ ganhou notoriedade durante o julgamento do Mensalão, onde foi utilizado pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para acusar e condenar o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Esta teoria jurídica foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, que entendia que líderes de mecanismos organizados de poder, ao ordenarem a execução de crimes, deveriam ser responsabilizados como “autores” dos delitos.
A teoria foi utilizada novamente na Operação Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção no Brasil, incluindo o governo de Lula. Agora, o mesmo conceito é aplicado para analisar a conduta de Alexandre Ramagem, ampliando o cerco em torno das supostas práticas ilícitas durante o governo Bolsonaro. Tais movimentações indicam uma mobilização crescente em torno da responsabilização de altos escalões envolvidos em esquemas criminosos, buscando evitar a impunidade.
