Este posicionamento surge em um momento crítico, enquanto o governo brasileiro busca alternativas para evitar que a UE suspenda, a partir de 3 de setembro, as importações de carne bovina e de frango do Brasil. As autoridades europeias exigem garantias de que os produtos exportados não sejam provenientes de animais tratados com antimicrobianos utilizados para estímulo do crescimento, uma prática já proibida dentro da legislação da UE.
As entidades do setor destacam que o Brasil conta com um sistema sanitário robusto, amplamente reconhecido em nível internacional, e que não há justificativas válidas para a modificação das normas existentes. Em sua nota, os representantes defendem o uso responsável dos antimicrobianos, com base em critérios técnicos e científicos, assegurando que o Brasil opera com um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário em todo o mundo.
Além disso, enfatizam que os produtos aprovados pelo Codex Alimentarius, que é uma referência confiável da Organização Mundial do Comércio (OMC), beneficiam a saúde e o bem-estar animal e aprimoram a eficiência na produção quando utilizados adequadamente. Para os pecuaristas, transformar as exigências de um mercado específico em normas gerais para toda a cadeia produtiva seria oneroso e burocrático, especialmente para aqueles que se concentram no mercado interno ou em países com regulamentos diferentes.
O texto assinala que as demandas dos países importadores devem ser seguidas apenas por aqueles que desejam acessar esses mercados, sem que isso imponha custos e restrições a produtores que atendem ao mercado interno ou que exportam para nações com normas distintas. Os representantes ainda alertam sobre o risco de que a inclusão das exigências europeias no ordenamento jurídico brasileiro abra precedentes para futuras imposições externas, afetando a autonomia do país na definição de suas políticas públicas.
A nota finaliza reafirmando a disposição das associações em apoiar a ampliação das exportações brasileiras, embora insistam que as exigências de mercados específicos devem ser limitadas e não resultar em alterações na legislação nacional. As associações que assinam a nota incluem entidades de renome, como a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB).
A UE, em uma decisão tomada em maio, anunciou a intenção de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne bovina e de frango, alegando ausência de informações adequadas que comprovem o cumprimento das exigências sobre o uso de antimicrobianos. Essa medida visa minimizar os riscos associados ao surgimento de microrganismos resistentes, um desafio crescente tanto na medicina veterinária quanto na saúde humana.
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