Segundo Jaques Wagner, a proposta foi elaborada com o apoio do Ministério da Defesa e visa despolitizar as Forças Armadas. No entanto, a PEC enfrenta resistência por parte da oposição. O debate temático sobre o assunto foi solicitado pelo próprio Jaques Wagner e acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é militar da reserva do Exército e se posiciona contrário à PEC.
De acordo com o texto da proposta, militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que se candidatarem a cargos eletivos serão transferidos para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura. A remuneração só será mantida se o militar tiver completado 35 anos de serviço. Caso contrário, ele irá para a reserva sem remuneração.
Atualmente, a regra vigente permite que militares que se candidatem mantenham seus vencimentos se possuírem mais de 10 anos de serviço, sendo temporariamente transferidos para a “agregação”. Essa condição possibilita que retornem à ativa caso não sejam eleitos.
A PEC também mantém as regras atuais para militares dos estados, Distrito Federal e territórios, como policiais e bombeiros militares. Além disso, estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer até um ano após a vigência da emenda constitucional, caso seja aprovada no Congresso.
No ano passado, a PEC dos militares foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo. A votação contou com votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR).
No Plenário, a PEC já foi discutida em duas sessões e ainda precisa ser debatida em outras três antes de ser votada. Para ser aprovada, a proposta necessita de votos favoráveis de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. Caso aprovada, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
