Na ação, o PDT argumenta que a escolha de Ruas representa uma “inequívoca afronta” a preceitos fundamentais, como a liberdade de exercício do mandato parlamentar e a autonomia do Poder Legislativo. Além disso, a legenda aponta violação dos princípios da moralidade administrativa e do devido processo legislativo, os quais deveriam garantir a integridade do regime democrático. Para o partido, essas questões comprometem a legitimidade do processo deliberativo e desvirtuam a autenticidade da vontade institucional.
Antes de recorrer à mais alta instância judicial, o PDT já havia tentado impedir a realização da eleição por meio de um pedido na Justiça do Rio, que, no entanto, foi negado. A votação ocorreu com voto aberto e culminou com a ampla vitória de Ruas, embora não tenha sido sem controvérsias. O partido também deseja que o STF declare a inconstitucionalidade do voto nominal aberto para eleições na Alerj, além de qualquer norma que justifique essa prática, considerando que isso contraria os princípios republicanos e da separação de poderes.
Segundo a argumentação do PDT, o que está em jogo não é somente o resultado da última eleição, mas a validade do processo que promoveu a escolha do novo presidente. Alegam que os vícios presentes no procedimento questionam a legitimidade do exercício do poder e ameaçam os fundamentos de um Estado Democrático de Direito.
Essa iniciativa judicial gera um clima de instabilidade em relação à liderança da Alerj. A recente eleição, realizada na última sexta-feira, já havia sido marcada por um boicote significativo, com 25 deputados, majoritariamente da oposição, não participando da votação, o que esvaziou o plenário e reforçou as tensões políticas na casa legislativa. A situação reflete um panorama de polarização e descontentamento nas relações entre os diversos partidos no estado.
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