Sete votações de projetos em caráter terminativo — ou seja, caso aprovados seguem para a Câmara, tendo análise do Plenário só se houver recurso — estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (21). Entre eles está o PL 4.691/2019, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que torna compulsória a notificação de doenças raras. A reunião está prevista para 11h.
Segundo a senadora, o projeto busca aprimorar a coleta de dados epidemiológicos sobre as doenças raras, para que se possa “fazer uma análise mais profunda do impacto orçamentário” e, eventualmente, incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos que atualmente não são considerados “custo-efetivos” — isto é, avaliados como caros demais para a sociedade em relação aos benefícios trazidos para o paciente.
O relatório do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) é favorável à aprovação, com duas emendas apresentadas, segundo ele, para corrigir falhas de técnica legislativa.
Outros projetos pautados para votação terminativa nesta terça são:
- O PLS 202/2018, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autorizando laboratórios públicos e privados a realizar análise de alimentos, para ampliar a capacidade operacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relatório de Leila Barros é pela aprovação, com duas emendas.
- O PLS 174/2017, do senador Telmário Mota (Pros-RR), regulamentando o exercício da profissão de diversos tipos de terapias chamadas “naturistas”. O relatório do senador Irajá (PSD-TO) é pela rejeição, pois, segundo ele, entre outros motivos o texto daria respaldo legal a práticas ainda sem reconhecimento científico.
- O PLC 72/2012, que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no programa Saúde da Família. O relatório, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), é favorável, com uma emenda de redação.
- O PLS 350/2018, da bancada do PT no Senado, que permite aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias a contagem do tempo de serviço entre 1991 e 2006 para a aposentadoria, mesmo sem ter contribuído para a Previdência naquele período (em que não eram regidos pela CLT). O relatório de Rogério Carvalho (PT-SE) é favorável.
- O PLS 213/2018, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), regulamentando a profissão de biotecnologista. Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou parecer favorável.
- O PLS 793/2015, de Paulo Paim (PT-RS), dispensando da multa para contagem do tempo de serviço o trabalhador que exercia atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório — situação que afeta sobretudo os trabalhadores rurais. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) elaborou relatório pela aprovação.
Também figuram na pauta desta terça três projetos com votação não-terminativa:
- O PLS 169/2018, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), obriga o SUS a criar centros de assistência a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator, Fabiano Contarato, deu parecer favorável.
- O PL 1.253/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), estende a isenção do Imposto de Renda às pensões e aposentadorias pagas a portadores de moléstias graves que têm domicílio fora do Brasil. O relatório de Flávio Arns é pela aprovação. Caso aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- O PL 3.517/2019, que prevê acompanhamento integral para estudantes com transtornos de aprendizagem, como o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Mara Gabrilli deu parecer favorável. Se aprovado, o texto vai para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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