O projeto também prevê um aumento de 1% do Fecoep sobre refrigerantes e alimentos ultraprocessados. Essa medida está alinhada com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014. O objetivo é combater o consumo desses alimentos que têm sido associados a um aumento do risco de diversas doenças crônicas como obesidade, diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, e depressão, além de impactar negativamente na expectativa de vida da população.
A expectativa do Poder Executivo é que o projeto seja aprovado ainda este ano e passe a vigorar a partir de 2024. Para discutir o assunto, o Governo pretende promover consultas e audiências públicas com empresários locais na Assembleia Legislativa, a fim de obter um amplo debate sobre a proposta.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, ressaltou que a redução da carga tributária para os alagoanos visa manter o Estado competitivo. Atualmente, Alagoas possui a oitava carga tributária mais baixa do Brasil, com 19%, enquanto 18 estados estão acima dos 19,5%. Enquanto Alagoas busca reduzir impostos, outros estados têm aumentado a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em preparação para a reforma tributária, que unificará diversos impostos após sua implementação.
Segundo um estudo do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), alguns estados, como o Rio Grande do Norte e Piauí, teriam que aumentar a carga tributária para atingir a arrecadação pré-2022, em preparação para a reforma tributária. No Nordeste, estados como Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte já aumentaram a alíquota de ICMS de 18% para 22%, enquanto Pernambuco e Piauí saltaram de 18% para 20,5% e 21%, respectivamente.
Diante desse cenário de ajustes tributários em todo o país, a iniciativa do Governo de Alagoas representa uma tentativa de equilibrar a arrecadação e a competitividade do estado, buscando garantir um ambiente favorável para a população e empresários.
