Parlamento Europeu reconhece líder opositor como presidente legítimo da Venezuela em resolução histórica sem obrigatoriedade legal.



Na última quinta-feira (19/9), o Parlamento Europeu aprovou uma resolução reconhecendo o líder da oposição da Venezuela, Edmundo González Urrutia, como o presidente legítimo e democraticamente eleito do país sul-americano. A resolução, aprovada por 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções, também reconhece María Corina Machado como líder das forças democráticas venezuelanas.

No entanto, uma emenda proposta por eurodeputados social-democratas, liberais e verdes excluiu do texto um apelo à União Europeia e seus Estados-membros para que também reconheçam González Urrutia como o legítimo chefe de governo venezuelano. Esta postura causou divergências no Parlamento Europeu, com o Partido Popular Europeu votando junto com a ultradireita pela primeira vez nesta legislatura, quebrando o costume de atuar ao lado de blocos mais à esquerda.

Apesar de grande parte do texto ter sido concordado pelos social-democratas, houve discordância quanto ao reconhecimento de González Urrutia como presidente e a associação com a ultradireita. Os liberais se recusaram a votar, enquanto os verdes adotaram posição semelhante. No entanto, houve exceções, com um grupo de socialistas portugueses e um liberal votando a favor da resolução.

A resolução aprovada pede que a UE e seus Estados-membros façam o máximo possível para permitir que González Urrutia assuma a Presidência da Venezuela. Além disso, os eurodeputados exortam o Tribunal Penal Internacional a incluir as violações aos direitos humanos e as detenções arbitrárias em suas investigações sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo regime de Nicolás Maduro.

Outro ponto abordado na resolução foi a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos na Venezuela. Os eurodeputados também solicitaram o restabelecimento de sanções contra membros do CNE e a ampliação dessas punições ao regime de Maduro, caso não ocorra uma transição pacífica de poder e o restabelecimento da democracia até 10 de janeiro.

González Urrutia, atualmente exilado em Madrid, alega que deixou a Venezuela devido a riscos à sua segurança e de sua família. A oposição venezuelana insiste que a vitória de González nas eleições foi ampla, contando com boletins de urna e relatos de testemunhas. No entanto, o regime chavista o acusou de vários crimes após sua saída do país.

Com o apoio do Parlamento Europeu, a pressão sobre o regime de Maduro aumenta e a expectativa é que as sanções sejam prolongadas e ampliadas caso não haja uma transição democrática na Venezuela. O reconhecimento de González Urrutia como presidente legítimo é uma medida simbólica, mas significativa no âmbito internacional.

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