Na tarde desta terça-feira, 26, os parlamentares se reuniram em sessão ordinária para discutir e apreciar uma série de matérias. Um dos destaques do dia foi o projeto de lei ordinária nº 448/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata das normas relacionadas à exploração dos serviços de gás canalizado em Alagoas.
De acordo com o texto apresentado, o Estado de Alagoas ficará responsável pela regulação, fiscalização e supervisão dos serviços de gás canalizado, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal. Além disso, a concessão para a prestação desses serviços será exclusiva dentro da área definida no contrato.
A proposta do Poder Executivo busca estabelecer diretrizes claras para a exploração do gás canalizado em Alagoas, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados à população. Além disso, a regulação estatal também visa incentivar a ampliação da infraestrutura e dos investimentos nesse setor, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado.
Durante a sessão, os parlamentares tiveram a oportunidade de discutir e apresentar emendas ao projeto de lei. Algumas das sugestões visavam aprimorar a fiscalização e garantir a transparência na concessão dos serviços de gás canalizado. Após a discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos presentes, demonstrando o entendimento sobre a importância desse setor para a economia local.
Agora, o projeto de lei será encaminhado para sanção do governador, que poderá sancioná-lo na íntegra ou realizar vetos, de acordo com sua avaliação. Após a sanção, a nova regulamentação entrará em vigor, estabelecendo as diretrizes para os serviços de gás canalizado em Alagoas.
Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que haja um avanço significativo na prestação dos serviços de gás canalizado, garantindo mais segurança, qualidade e eficiência no abastecimento do recurso para a população alagoana. Além disso, a expectativa é que esse setor se fortaleça e atraia novos investimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico do estado.
