Parlamentares aprovam em 1º turno projeto que institui Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (PALEI)

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 24, os parlamentares debateram e aprovaram em 1º turno o projeto de lei ordinária nº 917/2024, que trata da instituição do Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (PALEI). Proposto pelo Poder Executivo, o programa tem como objetivo principal ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, estabelecendo uma jornada escolar integral de no mínimo 35 horas semanais.

Além disso, o PALEI visa garantir o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Base Nacional Comum Curricular e do Referencial Curricular do Estado de Alagoas. O programa também prevê a implementação de um programa de desenvolvimento profissional para os professores, focado em práticas de ensino inovadoras, bem como o compromisso com a modernização e melhoria da infraestrutura escolar e dos recursos tecnológicos.

Após ser aprovado em primeira votação, o projeto agora passará por uma segunda discussão e votação, onde será avaliado novamente pelos parlamentares. Caso seja aprovado mais uma vez, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo para sanção e se tornar lei.

A aprovação do PALEI representa um avanço importante para a educação em Alagoas, uma vez que busca garantir uma formação mais completa e qualificada para os estudantes, além de valorizar o trabalho dos professores e promover a modernização das escolas no estado. Com essa iniciativa, espera-se promover uma melhoria significativa na qualidade do ensino e no desenvolvimento educacional em Alagoas.

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