A utilização do Pardal nas Eleições 2024 foi estabelecida pela Portaria TSE nº 662/2024, com o propósito de encaminhar ao juízo eleitoral competente as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa. O objetivo do aplicativo é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, contribuindo no combate à corrupção eleitoral.
Uma das novidades para este ano é a possibilidade de denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet através do Pardal Web. Além disso, a ferramenta Pardal ADM permite gerar notificações informatizadas para os envolvidos, acompanhadas de um link específico para informar sobre a regularização ou esclarecimento do fato, juntamente com a documentação comprobatória.
Os números de denúncias por cidade são divulgados no aplicativo, e até o momento o município de Maceió lidera com 87 relatos. O Pardal Móvel, disponível para smartphones e tablets, possibilita denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, conforme especificações do próprio aplicativo. No caso de crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais, as denúncias devem ser direcionadas ao Ministério Público Eleitoral. O aplicativo Pardal está disponível para download gratuito nas lojas de dispositivos móveis.
Além disso, o aplicativo conta com recursos para denunciar desinformação eleitoral, direcionando os usuários para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) quando a queixa envolve esse tipo de conteúdo. Também é possível fazer denúncias sobre desinformação através do SOS Voto, por meio do número 1491. A participação dos cidadãos é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral e combater práticas irregulares durante a campanha.
