Os denunciantes incluem representantes da Argentina, Brasil, Bolívia e Paraguai, além dos alemães Misereor e Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR). O documento solicita a investigação dos impactos das práticas agrárias da Bayer na saúde pública e no meio ambiente. No entanto, o PCN decidiu arquivar o caso sem reconhecer as alegações, limitando-se a sugerir uma mediação, proposta que foi rejeitada pelas organizações envolvidas.
As entidades argumentam que a mediação não resolve as questões urgentes enfrentadas por comunidades atingidas. “Discutir políticas abstratas não significa nada diante do sofrimento real das pessoas que adoecem e perdem terras devido à exposição a agrotóxicos”, afirmou Silvia Rojas Castro, consultora jurídica do ECCHR. Além disso, as organizações criticaram os requisitos impostos pelo PCN, que, de acordo com as normas da OCDE, não deveriam exigir provas de causalidade, mas sim a plausibilidade das alegações feitas.
Em nota, a Terra de Direitos, que atua como um dos braços da denúncia no Brasil, esclareceu que foram apresentadas evidências substanciais da presença de produtos da Bayer nas áreas afetadas, incluindo relatos de comunidades e resultados de análises laboratoriais, que identificaram glifosato, um agrotóxico patenteado pela empresa. O povo indígena Avá-Guarani, no Brasil, figura entre os mais afetados pela contaminação, com relatos de poluição de mananciais e solo.
Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tenha categorizado o glifosato como seguro quando manuseado corretamente, a Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC) considera o componente “provavelmente cancerígeno”. Esse contraste entre as avaliações das agências levanta preocupações sobre a saúde pública e a eficácia das regulações sobre produtos químicos no continente.
