Além disso, o projeto prevê receitas e despesas no valor de 2,2 trilhões, o que resultaria em um déficit fiscal zero. No entanto, os técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que as contas revelaram até mesmo um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Vale ressaltar que, de acordo com o novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
O valor do salário mínimo ainda é uma projeção, pois depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, que foi de 2,9%.
A proposta orçamentária também não prevê reajuste para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família. O orçamento total para 2024 é de R$ 5,5 trilhões, incluindo as despesas com a dívida pública e um valor específico de R$ 151,3 bilhões destinado aos investimentos das empresas estatais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos, o que poderia gerar uma surpresa positiva mais adiante. Haddad também esclareceu que, devido a essa projeção, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para o próximo ano.
O governo estima a necessidade de pagar R$ 168 bilhões em receitas. No entanto, cerca de R$ 124 bilhões serão destinados ao governo federal, enquanto o restante será transferido para estados e municípios.
O ministro Haddad acredita que será possível cumprir a meta fiscal de 2024, principalmente devido às mudanças incluídas na legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que podem gerar uma receita de R$ 97,8 bilhões.
Outras medidas incluídas na proposta do orçamento são a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, que traria cerca de R$ 35,3 bilhões, e a tributação de fundos fechados, com R$ 13,2 bilhões. A primeira medida já foi decidida pela Justiça, enquanto a segunda está em discussão no Congresso.
Em relação aos investimentos, foram alocados R$ 152,8 bilhões para nove eixos de ações, incluindo transporte, infraestrutura social, cidades sustentáveis, água, inclusão digital, transição energética, inovação, educação, ciência, tecnologia e saúde.
Não está previsto reajuste para os servidores públicos em 2024, devido aos aumentos já concedidos este ano. A mensagem enviada ao Congresso afirma que seria uma medida imprudente dadas as restrições fiscais.
O projeto do Orçamento de 2024 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e posteriormente será votado no Plenário do Congresso Nacional.
