O consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, explicou que o projeto do Orçamento prevê um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação. Isso ocorre porque o arcabouço permite que a despesa aumente em até 70% da variação real das receitas até junho do ano em curso, que foi de 2,43%. Dessa forma, as despesas aumentam R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, totalizando R$ 2 trilhões.
No entanto, para 2024, uma nova regra permite um aumento de despesa de 2,5% acima da inflação, caso a receita real esteja evoluindo mais do que 3,5%. A diferença de 0,8% entre a previsão de crescimento das despesas (1,7%) e o teto permitido pelo arcabouço (2,5%) corresponde aos R$ 15,4 bilhões.
Durante a audiência, Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, afirmaram que o mercado financeiro não trabalha com a expectativa de que as receitas esperadas pelo governo sejam alcançadas. Além disso, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, alertou para a falta de medidas sobre os gastos, especialmente nas questões relacionadas à Previdência.
Jeferson Bittencourt também ressaltou que o mercado acredita na regra do arcabouço que corrige as despesas abaixo das receitas. No entanto, ele afirmou que a eliminação do déficit das contas públicas não deve ocorrer no próximo ano, como estima o governo.
Por sua vez, o secretário de Orçamento, Paulo Bijos, destacou a qualidade do gasto como uma das preocupações do governo. Ele informou que estão trabalhando no orçamento de médio prazo, o que permitirá tomar decisões alocativas e avaliar os impactos futuros dos aumentos de gastos.
O relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado, acredita que há divergências dentro do governo em relação às despesas, com uma ala que concorda com o ministro da Fazenda e outra que tende a aumentar os gastos sem garantir as receitas. Para o deputado Bohn Gass, o Congresso também deve assumir sua responsabilidade, aprovando projetos que busquem a justiça tributária no país.
Para finalizar, Ricardo Volpe alertou que o espaço para cortes no orçamento ficou menor com o arcabouço, uma vez que os pisos constitucionais da saúde e da educação foram restabelecidos. Diante desse cenário, o consultor apontou que é possível realizar apenas cortes de cerca de R$15 bilhões, já que há outras despesas obrigatórias que precisam ser cumpridas.
Com isso, a discussão sobre o Orçamento para 2024 continua, buscando equilibrar as despesas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. O cenário econômico e as expectativas do mercado também devem ser levados em consideração para garantir um crescimento sustentável da economia brasileira.
