As medidas judiciais são direcionadas para 10 empresas do setor químico e plásticos e 18 pessoas físicas relacionadas às atividades fraudulentas ocorridas em São Paulo, Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Tiête, Porto Feliz, Pilar do Sul, Cerquilho, Votorantim, Mauá, Leme, Guarulhos e Indaiatuba.
Segundo as investigações, a organização criminosa movimentou mais de R$ 220 milhões em Alagoas por meio da emissão de 1.642 notas fiscais ideologicamente falsas, além de outros R$ 200 milhões em tributos federais estimados pela Receita Federal. Os crimes em questão são organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de bens. A suspeita de sonegação fiscal também está sendo apurada.
Com o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo causado, a 17ª Vara Criminal de Maceió determinou o bloqueio de imóveis, veículos, contas-correntes e outros ativos em nome dos envolvidos na operação, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Nessa primeira fase da operação, 10 empresas e 18 pessoas foram alvo das medidas judiciais, mas o Gaesf não descarta a possibilidade de que mais pessoas e empresas estejam envolvidas no decorrer das investigações.
Após a operação, serão compartilhados dados com a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda de Alagoas e de São Paulo para a realização de apurações administrativas e fiscais. Caso seja necessário, a Lei nº 12.846/13, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, poderá ser aplicada.
As atividades integradas do Gaesf serão ampliadas a partir de outubro de 2023. A operação Polímero recebeu esse nome por ser uma combinação das palavras “poli” (muito) e “mero” (parte ou unidade), refletindo a ideia de “muitas partes”.
