Segundo a Sefaz, as investigações apontaram para o fracionamento irregular do faturamento entre diferentes empresas, com o objetivo de permanecer no Simples Nacional. Quando o limite de receita é ultrapassado, as empresas são automaticamente excluídas desse regime e precisam migrar para um regime tributário com ônus mais elevado.
Algumas empresas teriam se organizado em grupos econômicos fictícios para pulverizar o faturamento e manter os benefícios do Simples Nacional de forma indevida. Essa prática é considerada ilegal e pode envolver confusão patrimonial e gerencial, além do uso de empresas fictícias e sócios “testa de ferro”.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas envolvidas poderão ser excluídas do Simples Nacional e terão que recolher os tributos retroativos, incluindo o ICMS, com a aplicação de juros e multas. Além disso, os sócios, pessoas jurídicas e contadores responsáveis pelas empresas podem responder solidariamente pela formação do grupo econômico irregular.
A operação contou com a participação de 11 auditores fiscais da Receita Estadual e com o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar de Alagoas. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que a ação visa fortalecer a arrecadação e promover um ambiente de negócios mais justo e competitivo em Alagoas.
Suruagy ressaltou a importância da regularização fiscal para garantir a justiça tributária e afirmou que as ações de combate à sonegação ajudam a equilibrar o ambiente econômico, criando condições mais justas para todos os empreendedores. A Sefaz reforçou que a operação teve como objetivo coibir práticas ilegais e garantir a correta aplicação das normas tributárias, em prol do desenvolvimento econômico do estado.
