Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deu início a uma operação para investigar a suspeita de uso ilegal de um programa de monitoramento de celulares por parte de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O principal alvo da operação é o ex-presidente da agência, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL). Segundo as informações, a arapongagem clandestina estaria sendo realizada por meio do uso do software First Mile.
O programa, conhecido como First Mile, foi comprado pela Abin com o intuito de monitorar a localização de alvos pré-determinados e se baseia em dois sistemas que fazem parte da arquitetura da rede de telecomunicações do país. No entanto, a utilização do software teria sido feita sem a devida autorização judicial.
Em março do ano passado, O GLOBO revelou que os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O sistema teria sido utilizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal pelo Rio de Janeiro.
A Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (Abimde) conferiu ao First Mile uma “declaração de não-similaridade” em 2022, permitindo a contratação do sistema sem a necessidade de licitação. O programa foi identificado como um “serviço de geolocalização de dispositivos móveis em tempo real, capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse”. Ainda de acordo com o documento, o programa usa a “infraestrutura GMLC e Sistema de Sinalização por Canal Comum”.
Especialistas apontam que o sistema usa a rede comum de celulares de operadoras de telefonia, expondo a vulnerabilidade do sistema. Essa vulnerabilidade ficou famosa a partir de 2014, quando dois especialistas alemães estudaram como outro programa parecido da mesma empresa que fornece o First Mile conseguia esses dados, chamado de SkyLock.
O Sistema de Sinalização por Canal Comum, que remonta à década de 1970, é o que permite a conexão entre dois celulares. A operação da PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, a ação da Polícia Federal tem como principal objetivo investigar a suspeita de uso ilegal do programa de monitoramento de celulares pela Abin, buscando apurar a responsabilidade sobre a arapongagem clandestina realizada por agentes da agência. A operação também visa apreender possíveis provas que ajudem a esclarecer a utilização indevida do sistema de monitoramento e suas consequências.
