Operação Blindspot: Ministério Público de Alagoas combate Orcrim interestadual que causou prejuízo de R$17 milhões em sonegação fiscal.


Na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, o Ministério Público de Alagoas, por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens), em parceria com diversos órgãos como SEFAZ/AL, SSP/AL, PCAL, PMAL e PGE/AL, realizou a execução de dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, conforme decisão judicial.

De acordo com as informações obtidas, 14 integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) foram denunciados no dia 30 de abril e tiveram a denúncia recebida no último dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no Combate ao Crime Organizado. Dentre os denunciados, oito residem em Alagoas, três em Pernambuco, dois em São Paulo e um na Paraíba.

A Orcrim interestadual agia através de alterações societárias empresariais, utilizando interpostas pessoas, inclusive indivíduos falecidos, e emissão de notas fiscais fraudulentas, visando burlar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais. O esquema em Alagoas foi responsável por um prejuízo calculado em R$ 17.210.372,72, enquanto os denunciados em São Paulo estão relacionados a um montante de R$ 1.146.570,00.

Em colaboração com empresas localizadas em Escada (PE) e Jandira (SP), uma grande companhia utilizou ilegalmente cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas. Além disso, uma empresa alagoana foi vendida para uma pessoa falecida um ano após seu óbito.

O Ministério Público busca a condenação dos envolvidos por crimes como Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens. O Gaesf também busca a condenação dos réus ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo no valor aproximado de R$ 36 milhões em benefício do povo de Alagoas, além da responsabilização das pessoas jurídicas de acordo com a lei 12.846/13.

A operação, denominada “BLINDSPOT”, palavra de origem inglesa que significa “Ponto Cego”, faz referência à dificuldade de controle e atuação dos órgãos de fiscalização em relação a esse tipo de organização criminosa.

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