Oito partidos entram com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre aumento do IOF e evitar conflito entre Executivo e Legislativo.

Na quinta-feira, 3, um movimento significativo no cenário político brasileiro ganhou destaque com a protocolização de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade por oito partidos de centro e direita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que visa garantir a manutenção da decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), intenciona evitar a revisão de uma medida rejeitada anteriormente e que é considerada crucial para a estabilidade econômica do país.

Os partidos envolvidos—PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante—explicaram que o objetivo central da ação é preservar a integridade das decisões judiciais, evitando conflitos que possam impactar negativamente a economia e, por conseguinte, a população que depende de crédito no dia a dia.

A proposta de aumento do IOF já havia sido um ponto de atrito entre o governo e o Congresso Nacional, tendo sido rechaçada pela Câmara em 25 de junho. A desaceleração nas discussões acerca dessa questão intensificou ainda mais a tensão entre as duas esferas de poder. Em resposta à votação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o STF na expectativa de reverter a negativa da Câmara e manter em vigor o decreto que edita o aumento do imposto.

O presidente Lula, em defesa de sua posição, ressaltou a importância de recorrer ao Judiciário, afirmando que essa é uma medida indispensável para a governabilidade do país. Ele encontrou respaldo em aliados políticos, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes do PSOL. No entanto, essa situação também alimenta um ambiente de rivalidade, onde governistas e opositores se veem em uma luta constante.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou suas redes sociais para criticar a postura do governo, que aponta o Legislativo como um entrave ao bem-estar popular. Motta enfatizou que essa narrativa de “nós contra eles” pode prejudicar a governabilidade, advertindo que quem adota essa estratégia acaba governando contra o interesse da sociedade.

Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a intenção de protocolar uma proposta legislativa que visa restringir o acesso ao STF para contestar leis discutidas e votadas no Congresso. Essa medida surge em resposta a uma nova ação apresentada pelo PSOL, que busca também contestar o aumento do IOF. Essa série de eventos evidencia uma maré de tensões no relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo um ambiente político cada vez mais polarizado e complexo.