Entre as medidas citadas pelo ministro, encontra-se a Emenda Constitucional 126/2022, conhecida como EC do Bolsa Família, que aumentou o orçamento previsto para o setor em 2023. Além disso, é possível renegociar contratos de concessão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), graças a um arcabouço fiscal apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A criação do novo PAC também tem sido vista como uma importante ferramenta para definir as prioridades para o setor de transportes.
Com a retomada dos investimentos, a infraestrutura de transportes será incrementada com cerca de 300 projetos de rodovias e ferrovias incluídos no novo PAC. O programa prevê um total de R$ 280 bilhões para o setor, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e investimentos privados. A expectativa é de que apenas as obras de rodovias e ferrovias gerem mais de 1 milhão de empregos até 2026.
No caso das rodovias, estão previstos R$ 185,8 bilhões para investimento em obras públicas, estudos e concessões, além da manutenção de toda a malha rodoviária do país. Desse montante, R$ 73 bilhões são de recursos públicos e R$ 112,8 bilhões são investimentos privados. Para as ferrovias, estão destinados R$ 94,2 bilhões em investimentos, sendo R$ 6 bilhões de recursos públicos e R$ 88,2 bilhões de investimentos privados.
Segundo o ministro dos Transportes, a inclusão no PAC permitirá o desenvolvimento de novas obras e a retomada daquelas que estão paralisadas ou inacabadas devido à falta de recursos, como a duplicação da BR-101/BA na divisa de Sergipe até Feira de Santana (BA) e a BR-230/PA, conhecida como Transamazônica.
O planejamento do novo PAC também contempla investimentos nas diferentes regiões do país. Na Região Norte, estão previstos R$ 21,3 bilhões em investimentos públicos e privados, destacando-se a construção da ponte internacional da Guarajá-Mirim, na BR-425/RO, que facilitará a ligação de Rondônia com a Bolívia. Já no Centro-Oeste, está prevista a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico 1), que aumentará a conectividade entre os estados e impulsionará a economia local. Para o Nordeste, estão destinados R$ 49,1 bilhões, que serão investidos em empreendimentos rodoviários, como a conclusão da duplicação da BR-101/SE.
No Sudeste, a região com maior volume de recursos, estão previstos R$ 96,1 bilhões, sendo a maior parte em investimentos de concessões existentes e novos editais. Destacam-se a BR-381/MG, de Belo Horizonte a Governador Valadares, e a concessão da BR-040, no trecho que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG). Por fim, no Sul, estão previstos R$ 57,8 bilhões em recursos, com destaque para a obra do contorno viário de Florianópolis, na BR-101/SC, que é considerada a maior obra de infraestrutura rodoviária do país.
O novo PAC foi lançado em agosto deste ano com o objetivo de incrementar investimentos, garantir infraestrutura econômica e social, melhorar a competitividade do país e gerar emprego e renda. Estima-se que serão investidos cerca de R$ 1,7 trilhão, tanto de recursos públicos quanto privados, gerando aproximadamente 4 milhões de empregos em todos os eixos do programa.
