Entre os ministros que votaram pela obrigatoriedade do juiz de garantias, estão Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. Já o relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o único a defender que a adoção seja opcional, ficando a critério de cada estado.
Quanto ao prazo de implementação, cada ministro apresentou suas sugestões. Toffoli propôs um prazo de um ano, que poderia ser prorrogado por mais um ano. Zanin, Mendonça e Fachin concordaram com essa proposta. Moraes defendeu um período de 18 meses, enquanto Nunes Marques sugeriu três anos. No entanto, este último foi além e sugeriu um prazo máximo de 36 meses, para que todas as autoridades competentes, nos âmbitos estadual e federal, possam se adequar aos novos procedimentos.
O juiz de garantias seria responsável pela supervisão das investigações e pela decretação de medidas cautelares, como prisões, apreensões e quebras de sigilo. Enquanto isso, outro juiz ficaria encarregado do julgamento do réu. Essa divisão tem como objetivo tornar o processo mais imparcial e evitar que um mesmo juiz atue tanto na fase de instrução quanto no julgamento.
Vale ressaltar que a criação do juiz de garantias foi estabelecida pelo Congresso em 2019 e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a medida foi suspensa por Luiz Fux no início de 2020.
Os críticos ao modelo argumentam que a implementação do juiz de garantias enfrentará dificuldades estruturais, principalmente em regiões onde há carência de magistrados. Em 2019, 40% das comarcas do país contavam apenas com um juiz.
O julgamento no STF já ocupou nove sessões e ainda restam os votos de quatro ministros: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, presidente da Corte.
Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin defendeu o modelo do juiz de garantias, afirmando que ele pode tornar o sistema penal brasileiro mais justo. Por outro lado, Luiz Fux expressou preocupação com uma possível desorganização do sistema de justiça criminal.
A expectativa é que o julgamento seja retomado na próxima semana, quando serão conhecidos os votos dos ministros que ainda não se pronunciaram sobre o assunto. A decisão final sobre a constitucionalidade e obrigatoriedade do juiz de garantias terá um impacto significativo no sistema judicial brasileiro.
