Durante a votação do arcabouço no Senado, uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, modificou o cálculo de reajuste inflacionário do Orçamento. Essa alteração possibilita um acréscimo de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2024, mas está condicionada à existência de receitas no próximo ano.
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado, explicou que o governo tem defendido esse novo cálculo para ter uma maior segurança na elaboração do Orçamento do próximo ano. No entanto, o deputado é contra essa alteração e defende a versão anterior do texto aprovado na Câmara.
Uma nova reunião está marcada para as 11h, mas Lira deixou claro que a votação deverá acontecer na terça ou quarta-feira. Durante a reunião de ontem, a questão da despesa condicionada foi aprofundada, mas ainda não houve uma conclusão sobre sua manutenção no texto. A Fazenda e o Planejamento estão insistindo nessa despesa condicionada, argumentando que ela trará uma maior tranquilidade.
Na reunião, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou aos líderes partidários as justificativas técnicas para flexibilizar a proposta. Além disso, os deputados têm defendido outras alterações feitas pelo Senado no texto do arcabouço fiscal, como a manutenção do Fundeb, do Fundo do DF e dos gastos com ciência e tecnologia fora da meta fiscal.
O líder do governo, José Guimarães, afirmou que outras duas medidas provisórias poderão ser votadas esta semana: o reajuste do salário mínimo e o aumento dos servidores públicos. A medida provisória que trata da isenção do Imposto de Renda e da taxação de rendimentos no exterior está em análise, e o tema pode ser enviado ao Congresso na forma de projeto de lei.
Será necessário votar pelo menos duas medidas provisórias até quarta-feira à noite, referentes ao salário mínimo e ao reajuste dos servidores públicos. Em relação à medida provisória do Imposto de Renda, está sendo avaliado como lidar com a taxação das offshores. A prioridade é o arcabouço fiscal, e posteriormente serão discutidas as medidas provisórias.
O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento e o da remuneração artística não foram discutidos na reunião de hoje.
