O ministro Mendonça defende enviar ação contra Zambelli à primeira instância, alegando “momento de lazer” como motivação para a perseguição armada.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve ser enviada para a primeira instância. O processo está relacionado a um incidente que ocorreu em outubro do ano passado, no dia anterior ao segundo turno das eleições, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu um militante de esquerda pelas ruas de São Paulo.

A investigação das joias também está em destaque. Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente Jair Bolsonaro e de Michelle. Além disso, um advogado afirmou que Cid entregou dinheiro em espécie proveniente da venda de um Rolex para Bolsonaro.

A PGR denunciou Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso dessa arma. Até o momento, a votação no Supremo está em 4 a 1 a favor de tornar a deputada ré, sendo que Mendonça foi o primeiro a divergir.

Em seu voto, o magistrado argumentou que a discussão não se trata das ações da deputada em sua função parlamentar, mas sim de um momento de lazer em que ela estava saindo de um restaurante com seu filho e segurança particular. Mendonça ressaltou que as divergências ideológicas e a proximidade das eleições presidenciais podem ter sido o estopim do incidente, porém, esses aspectos não estão diretamente ligados ao desempenho de sua função como parlamentar. Por isso, o ministro defendeu que o caso seja encaminhado para uma das varas criminais da Justiça estadual de São Paulo.

Por outro lado, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da aceitação da denúncia da PGR. Ele destacou que ficou comprovado o porte ostensivo de arma de fogo, uma situação proibida e perigosa, com perseguição e restrição da vítima. Gilmar ainda mencionou que, embora a deputada tenha porte de arma, ela a utilizou fora das circunstâncias de defesa pessoal, de forma pública e ostensiva, o que poderia implicar em responsabilidade penal.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina o parecer da PGR, também ressaltou que o porte de arma concedido à parlamentar é destinado apenas para sua defesa pessoal e não para constranger a liberdade de outras pessoas com ideologias políticas diferentes. Lindôra pede que Zambelli seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e que perca definitivamente o porte de arma de fogo.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram alinhados com Gilmar. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF e vai até o dia 22 de agosto, quando os 11 integrantes da Corte terão apresentado suas manifestações. Será necessária a maioria de seis votos para tomar uma decisão.

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