O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 45 dias para que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a BRK Ambiental apresentem um cronograma de ações que resolvam definitivamente os problemas estruturais encontrados em imóveis financiados pela Caixa.
Entre os residenciais afetados estão o Residencial José Bernardes, o Residencial Ernesto Gomes Maranhão e outros empreendimentos que estão sob investigação no 7º Ofício do MPF em Alagoas. Esses projetos são financiados com recursos federais pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e estão localizados em Maceió. Eles já possuem decisões judiciais que exigem que a Caixa tome medidas para solucionar os problemas de construção.
O objetivo da reunião, coordenada pela procuradora da República Roberta Bomfim, era buscar uma solução rápida e eficaz para um problema que vem se arrastando há algum tempo. Durante o encontro, a BRK e a Caixa informaram sobre um projeto piloto em andamento em um dos empreendimentos, que envolve a interligação do sistema de esgotamento sanitário à rede interna existente. No entanto, ainda não há previsão para a implementação desse projeto nos demais residenciais.
Devido às decisões judiciais já proferidas, a questão dos empreendimentos com problemas estruturais deve ser tratada como prioridade na lista de ações de recuperação que a BRK deve realizar. Diante disso, Roberta Bomfim solicitou que a Caixa e a BRK estabeleçam um cronograma para a implementação do mesmo projeto em todos os outros condomínios.
Após a reunião, a Caixa se comprometeu a enviar à BRK a lista de empreendimentos que precisam ser tratados como prioritários nas ações corretivas. Durante a discussão, também foram abordados os desafios enfrentados para avançar no projeto piloto, como a prorrogação da licitação, aprovação do comitê e adequação da rede interna.
A BRK é responsável pela extensão da rede de esgotamento sanitário e a procuradora solicitou um cronograma detalhado tanto da Caixa quanto da BRK para a tomada de todas as providências necessárias. O objetivo é que um plano abrangente seja elaborado até o prazo estipulado, a fim de resolver os problemas estruturais dos empreendimentos e garantir moradias adequadas para os beneficiários do programa.
A próxima reunião está marcada para o dia 22 de setembro, às 10h, quando espera-se que as partes apresentem os resultados do cronograma proposto e discutam os avanços para a solução definitiva dessas questões que afetam os empreendimentos residenciais financiados pela Caixa em Maceió. É aguardado um desfecho positivo e efetivo para esses problemas que afetam diretamente a qualidade de vida de muitas famílias.
