O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuíza ação contra envolvidos em desvio de verbas em contratos do Detran.


O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra envolvidos em irregularidades nos contratos do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ), que ocasionaram um prejuízo de aproximadamente R$ 37 milhões.

Segundo o MPRJ, os contratos foram firmados entre o Detran-RJ e a empresa Montreal Informática, especializada em serviços de tecnologia, de maneira emergencial e sem licitação. O Ministério Público argumenta que houve desvio de recursos devido às condutas de agentes públicos e particulares que integravam um esquema montado para frustrar a concorrência de licitação.

De acordo com a ação, as justificativas para os processos emergenciais alegavam a proximidade do término dos contratos vigentes e a demora na realização de licitação, que ocorria por conduta omissiva dos responsáveis do órgão público.

Dentre os acusados estão o ex-presidente do Detran-RJ, Vinícius Farah, os ex-diretores Alexandre Mattioli, Gabriel Pinton, Márcio Lyra, Mateus Marçal e Pedro Paulo Thompson, além das ex-assessoras Claudia Gentil e Roberta Bravo, juntamente com a empresa Montreal Informática.

Nossa equipe tentou entrar em contato com a Montreal Informática e a defesa dos demais citados na ação, porém até o momento não foi possível obter um posicionamento.

O Ministério Público age em defesa dos interesses da sociedade, buscando garantir a moralidade e a probidade na administração pública. A ação civil pública por improbidade administrativa tem o objetivo de punir aqueles que, de alguma forma, causem danos ao erário e atentem contra os princípios da administração pública.

No caso em questão, as irregularidades envolvem a concessão de contratos emergenciais sem a realização de licitação, o que favoreceu a empresa Montreal Informática e causou um prejuízo milionário aos cofres públicos. Caberá agora ao Poder Judiciário analisar as provas apresentadas pelo Ministério Público e decidir sobre a responsabilização dos envolvidos.

É importante ressaltar que a atuação do Ministério Público é essencial para combater a corrupção e promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A ação civil pública por improbidade administrativa é uma importante ferramenta para garantir a punição daqueles que lesam o patrimônio público e prejudicam a sociedade como um todo.

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