A discussão sobre a tributação dos fundos offshore está acontecendo na Câmara dos Deputados e é essencial para ampliar a faixa de isenção do IR para até R$ 2.640. No entanto, líderes da Câmara e o presidente Arthur Lira estão resistindo em aprovar a medida neste momento. Eles preferem que a questão seja tratada por meio de um projeto de lei.
O impasse também está relacionado à indefinição do ex-presidente Lula em relação à reforma ministerial para trazer o PP e o Republicanos para o governo. Enquanto a tributação dos offshores é considerada uma medida “de governo”, o arcabouço fiscal é visto como uma medida necessária para o país.
A taxação dos fundos offshore poderia render aproximadamente R$ 4 bilhões por ano, o que compensaria a perda de arrecadação com o aumento da isenção do IR. Originalmente, essa medida estava inserida em uma MP, mas posteriormente foi incluída na MP do salário mínimo, a pedido do governo. Ambas as MPs precisam ser votadas até o dia 28 de agosto para não perderem a validade.
No entanto, líderes partidários argumentam que a taxação dos fundos offshore deve ser discutida em uma reforma tributária por projeto de lei. Agora, a proposta é que a MP do salário mínimo fique apenas com o aumento do piso salarial e a criação de uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Outra MP seria editada para corrigir a tabela do IRPF e a taxação dos fundos offshore seria enviada junto com um projeto de lei que aumente a receita para o Orçamento de 2024. O governo argumenta que a taxação dos offshores é uma medida de compensação para o aumento da faixa de isenção do IR e que ambas as propostas devem ser aprovadas juntas.
Com o impasse, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a cobrança do IR sobre as offshores, mas o vídeo em que ele fazia essa declaração foi apagado após reclamações de deputados. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também criticou Arthur Lira pela demora na aprovação da medida e do arcabouço fiscal, acusando-o de fazer uma “queda de braço” com o governo. Ela ressaltou a importância dessas medidas para o país.
Ainda não foi definida uma solução para o impasse, mas o governo continua pressionando pela aprovação da taxação dos fundos offshore como forma de compensação para o aumento da isenção do IR. Enquanto isso, o Congresso precisa encontrar uma alternativa para a redução do imposto, já que o governo descarta rever essa medida.
