De acordo com o projeto, a lista de espera deverá ser disponibilizada de forma online, contendo informações como nome ou CPF do paciente, critério de priorização, previsão de local e horário do serviço a ser prestado, assim como requisitos e exames necessários para cada serviço. As ações de saúde envolvidas nas listas de espera incluem consultas, exames, procedimentos, acesso a medicamentos de alto custo, órteses, próteses e outros produtos fornecidos pelo SUS.
No caso de serviços de saúde de urgência e emergência, os protocolos utilizados para definir os casos prioritários deverão ser divulgados de maneira clara e visível nos locais de atendimento. Já as listas de espera que envolvam a privacidade sexual do usuário do SUS serão restritas aos beneficiários e aos agentes públicos competentes. Além disso, descumprir a ordem da lista de espera será considerado uma infração administrativa contra a administração pública.
O objetivo do projeto, segundo o senador Styvenson, é garantir a aplicação dos princípios da publicidade, moralidade e imparcialidade no fornecimento de bens e serviços pelo SUS. O autor ressalta que a falta de transparência na formação e aplicação das listas de espera é uma das principais causas da ineficiência do sistema de saúde. Para o senador, a falta de clareza na gestão acaba incentivando a má administração pública, daí a importância desse projeto de lei.
É importante destacar que a transparência nas listas de espera é fundamental para garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde e evitar a falta de prioridades indevidas. Com a disponibilização online das listas, será mais fácil para os cidadãos acompanharem sua posição na fila, assim como para os gestores melhorarem a gestão dos recursos e os prazos de atendimento.
Portanto, a discussão desse projeto de lei no Senado representa um avanço importante na busca por um sistema de saúde mais transparente e eficiente. A expectativa é que a proposta seja analisada e aprovada com celeridade, a fim de que os cidadãos brasileiros possam ter acesso a um SUS mais justo e acessível.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
