A relação entre o Legislativo e o Judiciário vem sendo observada de perto desde a posse do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos-PB, que demonstrou interesse em atuar em sintonia com a Corte Suprema. Nesse sentido, Azi ressaltou a importância de buscar entendimento e diálogo nesse momento, o que inviabiliza a tramitação de projetos que vão de encontro aos objetivos da nova Mesa Diretora da Casa.
Dentro da pauta da CCJ da Câmara, encontra-se uma proposta que visa limitar os poderes de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Tal texto, aprovado no Senado em dezembro de 2023, propõe que os magistrados não possam sustar a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo por meio de liminar. Esse projeto faz parte de um conjunto denominado “pacote anti-STF”, liderado pela deputada federal Caroline de Toni, do partido PL-SC.
Enquanto duas das três propostas do pacote anti-STF foram aprovadas pela CCJ da Câmara em outubro de 2024, o texto contra decisões monocráticas ainda aguarda avanços na Casa. Entre as medidas aprovadas, uma delas concede aos plenários da Câmara e do Senado a possibilidade de rever decisões do STF, enquanto a outra altera o rito para o impeachment de ministros da Corte, tornando-o mais flexível.
O projeto que permite ao Congresso rever decisões do Supremo está aguardando a formação de uma comissão especial para análise, enquanto a mudança do rito do impeachment de ministros ainda precisa ser pautada no plenário da Câmara dos Deputados. Diante desse cenário, Paulo Azi destaca a importância de aguardar para ver a evolução da relação entre os poderes antes de avançar com propostas que possam desencadear conflitos institucionais.
