Nova Medida Provisória Exige Nota Mínima de 60 no Enamed para Registro de Médicos e Gera Dúvidas sobre Formação e Impactos no Setor.

A recente determinação de que os futuros médicos devem obter ao menos 60 pontos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para serem registrados profissionalmente gera discussões relevantes sobre seu alcance e as implicações para a formação médica no Brasil. Essa nova regra, inserida em uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleva o Enamed a um requisito essencial para o exercício da Medicina em todo o país.

Os números revelados pelo Ministério da Educação (MEC) deixam claro a necessidade de tal mudança. Em 2025, cerca de 33% dos 39.258 alunos que prestejaram o exame não alcançaram o mínimo de proficiência, destacando um cenário preocupante na formação médica. Essa estatística levanta questões pertinentes sobre a qualidade do ensino em Medicina e a preparação dos futuros profissionais.

A medida provisória, que já está em vigor, determina que apenas os alunos que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de agora serão afetados pela nova exigência. Isso significa que aqueles já matriculados não enfrentarão essa barreira, mas todos os estudantes, independentemente do momento em que se inscreveram, deverão prestar o Enamed. O exame continuará sendo um critério importante na avaliação da formação acadêmica e poderá ser utilizado para processos de seleção para residência médica.

A implementação da nova exigência será gradual, com a necessidade de aprovação no Enamed se aplicando apenas aos novos alunos após a finalização do curso. Para alcançar a nota mínima de 60 pontos, os graduandos têm a oportunidade de refazer o exame em futuras edições, caso não consigam atingir o desempenho desejado.

O Enamed será realizado semestralmente e contará com a aplicação em todos os municípios que oferecem cursos de Medicina. Além de avaliação dos estudantes, o exame servirá para verificar a qualidade das instituições de ensino superior. As notas obtidas pelos alunos contribuirão para a avaliação geral dos cursos, sendo que aqueles com desempenho insatisfatório correm o risco de enfrentarem supervisões e até medidas mais drásticas, como a redução de vagas ou o fechamento do curso.

O objetivo central dessa mudança, conforme expressado pelo MEC, é elevar a qualidade da formação médica e garantir a responsabilidade tanto dos alunos quanto das instituições de ensino pelos resultados alcançados. Assim, esse movimento pode sinalizar um passo decisivo para a melhoria na formação de profissionais da Saúde no Brasil.