Na última quarta-feira, dia 9, uma significativa lei foi promulgada no Diário Oficial Eletrônico de Alagoas. O ato foi neste regime publicado pelo atual presidente da Assembleia Legislativa do estado, o deputado Marcelo Victor. A ratificação atende pelo nome de lei nº 705/2023 e sua principal diretriz é instituir a comenda Omar Coelho de Mello. A honraria será concedida todos os anos pelo Poder Legislativo do estado, destinada a advogados alagoanos que apresentem um desempenho de destaque na área, e um histórico relevante de contribuições à advocacia.
A responsabilidade da autoria da referida lei é do deputado Alexandre Ayres, membro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Este regulamento foi criado com o principal objetivo de reconhecer e proteger os profissionais do direito que se destacam devido à sua notoriety, bem como incentivar a prestação de serviços à comunidade jurídica do Estado. A lei busca destacar a proeza desses advogados na promoção da Justiça, na prática da advocacia, e na contribuição para a sociedade alagoana, abrangendo inclusive aqueles que exercem atividades nas instâncias dos tribunais, incluindo a cadeira do quinto constitucional reservada para a advocacia.
A cada ano, até três advogados devem ser agraciados com a comenda Omar Coelho de Mello. A escolha é realizada mediante a aprovação do plenário e a indicação se dá por meio de parlamentares, que irão criar um projeto de resolução para tal. De acordo com o texto da lei, a investidura da honraria será realizada em uma sessão solene explicitamente convocada com esse propósito. A data preferencial para tal feito é a semana do dia 11 de agosto, homenageando o Dia do Advogado.
Ao explicar a escolha do nome para a comenda, o deputado Alexandre Ayres justificou: “O nome da comenda é uma homenagem ao advogado Omar Coelho de Mello, uma figura proeminente do Direito alagoano, cuja competência, ética e devoção à profissão deixaram uma lacuna intransponível no coração da advocacia”.
