Embora não haja previsão de multas para possíveis descumprimentos, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo das secretarias estaduais e municipais de educação. O MEC destaca a relevância do envolvimento dos pais no controle do uso de telas fora do ambiente escolar e cita estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que apontam os impactos negativos do uso excessivo, como atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, distúrbios do sono e sobrepeso.
Para os mais novos, em creches e pré-escolas, o MEC recomenda atividades que promovam a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor, desencorajando o uso de telas. Já para o ensino fundamental e médio, a orientação é que os dispositivos digitais sejam empregados principalmente quando fornecidos pela própria escola. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância de conscientizar os pais sobre a necessidade de limitar e controlar o uso de aparelhos eletrônicos fora do ambiente escolar.
Essas medidas visam garantir um ambiente educacional saudável e propício ao desenvolvimento integral dos alunos, respeitando os princípios de uma educação de qualidade e equilibrada. É fundamental que toda a comunidade escolar esteja engajada nesse processo, visando o bem-estar e a formação adequada das futuras gerações.
