Para as eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral disponibilizará o Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme) como uma alternativa ao tradicional envio em mídia física. Com essa nova solução, os arquivos serão armazenados em nuvem, garantindo a segurança e autenticidade dos documentos, e eliminando a necessidade de comparecimento presencial a um órgão da Justiça Eleitoral para a apresentação da papelada.
É importante ressaltar que essa facilidade estará disponível apenas para as mídias referentes às Eleições 2024. Nos pleitos anteriores, ainda será necessário o deslocamento até um órgão da Justiça Eleitoral para a entrega e validação da mídia.
A prestação de contas é um dever fundamental para candidatas e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, assim como para os partidos. A movimentação bancária, quantias recebidas e despesas realizadas devem ser devidamente informadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE), sendo posteriormente divulgadas no portal DivulgaCandContas do TSE.
Além do envio via internet, a comprovação das receitas e despesas exigirá a apresentação de contratos, notas fiscais, extratos bancários e outros documentos que confirmem as informações prestadas no SPCE. A entrega da documentação comprobatória ocorrerá em três momentos específicos, como por exemplo, na regularização de omissões em prestações de contas anteriores.
Os partidos e candidaturas que participarão das Eleições 2024 ainda terão a opção de entregar a documentação em mídias eletrônicas pessoalmente nos cartórios eleitorais, caso prefiram. O acesso ao Sieme estará disponível para candidatas, candidatos, partidos e seus representantes cadastrados no Portal gov.br em qualquer categoria (bronze, prata ou ouro). Essa simplificação no processo de prestação de contas visa tornar mais transparente e acessível a fiscalização das movimentações financeiras durante as campanhas eleitorais.