A responsabilidade pela autoria do projeto é do presidente da Câmara, Chico Filho. A iniciativa visa facilitar a locomoção de pessoas autistas e seus familiares nas principais vias da cidade, como as avenidas Fernandes Lima, Durval de Góes Monteiro e Dona Constança. Com a nova norma, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) deverá instalar placas indicativas nas vias, sinalizando a permissão específica para veículos que transportam pessoas autistas.
Outro ponto importante da legislação é a anulação de multas geradas eletronicamente para veículos identificados corretamente, desde que nenhuma outra infração de trânsito tenha sido cometida. Para gozar desse benefício, os carros devem estar devidamente cadastrados e autorizados pelo DMTT.
Chico Filho enfatizou que a promulgação da lei, que ocorre logo após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, representa uma conquista importante para a inclusão social na cidade. Segundo ele, o objetivo é continuar promovendo iniciativas que efetivamente garantam respeito e dignidade às famílias que convivem com o espectro autista. A nova norma reforça o compromisso da Câmara Municipal em seguir ampliando direitos e facilitando a vida dessas pessoas, com um olhar atento e humanizado às suas necessidades.
