O juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, coordenador do Mutirão, destacou a importância de dar efetividade à Lei 8.213/91, que reserva vagas obrigatórias para as Pessoas com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho. Segundo ele, mesmo com a existência da lei, essas vagas atualmente não são preenchidas. Uma das causas identificadas é a baixa qualificação dos cargos oferecidos. Por isso, o Mutirão também visa incluir pessoas reabilitadas e com formação superior.
O objetivo do mutirão é reunir responsáveis pelo recrutamento de vagas, PCDs em busca de oportunidades e entidades e órgãos que possam ajudar a viabilizar as contratações. Cerca de 40 empresas apontadas como não cumpridoras da lei de cotas foram convidadas a participar do mutirão. Essas empresas estão sujeitas à aplicação de multas por não cumprirem a Lei de Cotas ou por apresentarem déficit de vagas para PCD.
A auditora-fiscal do Trabalho Railene Cunha ressaltou que o preenchimento das vagas no mercado de trabalho não apenas cumpre a lei, mas também garante socialização, oportunidade de crescimento e autonomia para as PCDs. Além disso, as PCDs terão direito ao Auxílio Inclusão, criado este ano pelo governo federal.
O procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzanéo, salientou que o mutirão busca massificar o tema e conscientizar as empresas sobre sua obrigação legal de cumprir a cota de contratação. Ele ressaltou que as empresas devem fazer ajustes internos para se adequar à legislação e acolher as pessoas com deficiência em seu ambiente de trabalho.
A secretária Aline Rodrigues, da Secdef, destacou a importância da participação das empresas com vagas em aberto e de todas as pessoas com deficiência que ainda não tiveram a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.
A iniciativa conta com o apoio de diversas entidades representativas de PCDs, que levarão candidatos ao mutirão, estão divulgando o evento e darão suporte às entrevistas. Essas entidades defendem a criação de oportunidades reais para que as pessoas com deficiência ingressem nas empresas, considerando suas habilidades e competências, e trabalhem para criar uma cultura inclusiva.
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,9% da população. A taxa de participação das PCDs no mercado de trabalho é de apenas 1,1% do total de empregos formais no país.
A cota de PCDs nas empresas segue a “regra de ouro” estabelecida na Lei 8.213/91. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor da multa para as empresas que não cumprem a cota varia de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70, de acordo com a gravidade da infração.
