Durante a auditoria, foi observado que a presença de cláusulas potencialmente restritivas à competição foi um dos principais problemas encontrados. Além disso, as deficiências nos projetos básicos também foram apontadas como uma questão preocupante, evidenciando a necessidade de maior rigor nos processos de planejamento e execução das obras financiadas por transferências voluntárias.
No total, o valor dos repasses firmados por meio de transferências voluntárias nos anos de 2022 e 2023 ultrapassou os R$ 34 bilhões, sendo mais de R$ 23 bilhões destinados a obras. As intervenções auditadas estão concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, e envolvem principalmente melhorias em vias urbanas, estradas vicinais e outras intervenções como a construção de açudes e casas populares.
As ações do TCU resultaram em benefícios financeiros e melhorias nos processos licitatórios, como ajustes nos orçamentos que proporcionaram economias significativas em algumas contratações. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, ressaltou a importância da atuação do Tribunal para garantir a eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos em obras financiadas por transferências voluntárias.
