Após uma análise detalhada, o TCU destacou algumas fragilidades encontradas no atual PNE (2014-2024). Um dos principais problemas identificados foi a falta de definição de responsáveis por cada meta, o que pode causar interpretações equivocadas e prejudicar a execução e o monitoramento do plano. Além disso, a auditoria apontou que as metas não foram elaboradas de forma atrelada a indicadores, resultando em descrições subjetivas e sem embasamento quantitativo.
Outra questão levantada foi a falta de apoio técnico do Ministério da Educação (MEC) na elaboração, monitoramento e avaliação dos planos subnacionais de educação. A falta de assistência técnica do ministério afetou a qualidade dos planos locais, que não refletiram a realidade educacional de estados e municípios.
No que diz respeito ao monitoramento e avaliação dos planos subnacionais, o TCU identificou falhas na condução e entrega de relatórios, destacando a importância da coordenação entre os diversos entes para evitar novos problemas.
Além disso, a auditoria apontou a existência de sistemas paralelos para o registro de relatórios dos municípios e estados, dificultando o gerenciamento e a alimentação dos sistemas do MEC.
Em relação ao processo de elaboração do novo PNE, o TCU ressaltou a necessidade de melhorias, como a validação dos problemas identificados junto a especialistas externos ao MEC, a definição clara das metas e responsabilidades de cada ente, e o uso de indicadores simples e de fácil compreensão.
Ao longo dos últimos anos, o TCU realizou seis ciclos de acompanhamento da implementação do PNE, analisando o cumprimento das metas estabelecidas e sugerindo melhorias nas políticas educacionais. A Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) foi responsável pela fiscalização, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo.
Os resultados da auditoria também apontaram desigualdades regionais e socioeconômicas nos indicadores educacionais, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais focadas e eficazes para promover a equidade no acesso e na qualidade da educação em todo o país.
A partir das recomendações feitas pelo TCU ao MEC, espera-se que o processo de elaboração do novo PNE seja aprimorado, visando uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros.
