MUNICIPIOS – “Sisan celebra 20 anos como chave na luta contra a fome e promoção da segurança alimentar no Brasil, destacando o papel fundamental dos Municípios.”

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) está celebrando 20 anos de sua criação, estabelecendo-se como vital na articulação entre a União, Estados, Municípios e a sociedade civil em torno do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Desde a sua implementação, o Sisan tem desempenhado um papel crucial na construção de uma agenda destinada a combater a fome e promover uma alimentação saudável, além de fortalecer a agricultura familiar. Essa sinergia entre diferentes esferas de governo ressalta a importância do papel municipal na concretização das políticas de Segurança Alimentar.

No entanto, ainda há desafios significativos pela frente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a necessidade de aprimorar a gestão municipal e aumentar a adesão ao sistema, além de garantir financiamentos adequados para a realização das ações nos territórios. Dados recentes demonstram impactos positivos das políticas implementadas. A insegurança alimentar grave, que caracteriza a fome, caiu de 15,5% para 3,2% dos domicílios brasileiros entre 2022 e 2024, enquanto a segurança alimentar atingiu 75,8% das residências.

O protagonismo dos Municípios nessa questão é claro: em 2024, 72% estavam engajados em iniciativas de promoção de alimentação saudável e 78% ofereciam benefícios eventuais às famílias vulneráveis. Contudo, a escassez de recursos financeiros continua a ser um obstáculo para a sustentação das iniciativas locais. Para garantir a continuidade e eficácia das políticas de SAN, um arranjo institucional que assegure o financiamento regular é considerado essencial pela CNM.

Neste contexto, a Confederação disponibiliza materiais para apoiar gestores na adesão e implementação do Sisan. Ao comemorar os 20 anos do sistema, a CNM reitera a necessidade de um esforço coletivo entre os entes federados, reconhecendo a relevância dos Municípios na construção de um Brasil livre da fome e na promoção do DHAA.