A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a implementação dessa proposta poderá aliviar os orçamentos locais em impressionantes R$ 700 bilhões, um recurso significativo para os municípios afetados por restrições fiscais. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, celebrou a aprovação, ressaltando que se trata de um avanço crucial que representa um marco no movimento municipalista e promete impactos positivos nos serviços essenciais prestados à população pelos municípios.
A votação ocorreu de maneira ágil, complementada por um requerimento que permitiu a inclusão da PEC na pauta do Senado no dia seguinte à sua aprovação na Câmara. Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, se uniram para facilitar o processo, demonstrando a relevância do tema.
Entre os principais pontos da PEC, destacam-se o parcelamento das dívidas municipais, a criação de um programa de regularidade previdenciária, escalonamento de pagamentos de precatórios e a desvinculação de receitas até 2032. Contudo, um ponto importante que não encontrou consenso foi a adoção de regras previdenciárias uniformes para os municípios, uma medida que poderia gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões anuais.
À medida que se aguarda a votação final em segundo turno, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, a CNM celebrou a aprovação de mais de 90% dos pleitos defendidos pela entidade, o que demonstra um forte apoio do Congresso à causa municipalista.
