Desde 2022, as condicionalidades têm sido analisadas anualmente e, a partir de 2023, a complementação VAAR da União passou a ser distribuída, criando a necessidade de conformidade com as novas diretrizes a cada ano. Para os Estados, o cumprimento da condicionalidade I, que exige que a nomeação de gestores escolares siga critérios técnicos, implicará a apresentação de documentos que comprovem este processo. Para o próximo exercício, a exigência aumentará, estabelecendo que mais de 50% dos gestores devem ser escolhidos por esses critérios.
A condicionalidade V requer que os currículos locais estejam em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo o ensino de computação na educação básica. Já a condicionalidade IV se refere ao regime de colaboração entre Estados e Municípios, exigindo que informações sobre a lei do ICMS Educacional sejam atualizadas.
Municípios interessados em ser habilitados para o VAAR 2026 devem registrar as informações necessárias no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec/MEC) até 31 de agosto de 2025. Aqueles que foram habilitados para o VAAR 2025 poderão utilizar dados previamente registrados, mas devem validar a documentação para garantir a correção das informações.
É importante ressaltar que a habilitação não garante automaticamente a inclusão em futuras verbas; os Municípios precisarão demonstrar melhorias em indicadores educacionais, como a participação de alunos nas provas do Saeb e a redução das desigualdades educacionais. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por calcular esses indicadores, cujas metodologias ainda estão por ser divulgadas.
