Vale ressaltar que, em ano eleitoral, os repasses de recursos devem seguir estritamente as diretrizes da Lei 9.504/1997, como esclarece a área técnica de Obras e Transferências da CNM. Esta legislação, usualmente denominada “lei das eleições”, proíbe transferências voluntárias de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios dentro dos três meses que antecedem as eleições. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ressaltou a decepção de muitos prefeitos que contavam com esses recursos para finalizar obras e adquirir equipamentos essenciais para atender demandas urgentes da população.
O levantamento realizado pela CNM contabilizou 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 municípios em 2024. Das emendas analisadas, 151 apresentaram impedimentos técnicos, enquanto 10.533 estão aptas para transferência a 4.564 prefeituras. Importante observar que para garantir o recebimento das emendas, os gestores municipais precisam acessar o sistema Transferegov, realizar o aceite e seguir os trâmites obrigatórios. A ordem de prioridade no pagamento destas emendas é definida pelo parlamentar responsável pela sua indicação.
O estudo da CNM também detalha a situação dos repasses por região. Mato Grosso do Sul lidera com 67% das emendas ainda não transferidas, restando R$ 17,1 milhões a serem repassados. Minas Gerais e São Paulo receberam R$ 669,4 milhões e R$ 645 milhões, respectivamente, com 43% do total ainda pendente de pagamento. A situação é similar na Bahia, que já recebeu R$ 513,9 milhões, mas aguarda 41% do valor empenhado. Estados como Acre e Piauí também esperam a liberação de 48% dos seus recursos.
Particularmente afetado por duas enchentes em menos de um ano, além de um desastre sem precedentes, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 344,9 milhões de emendas especiais, com R$ 94,2 milhões programados para serem pagos posteriormente. A CNM disponibiliza um estudo detalhado intitulado “Evolução das Emendas Individuais Impositivas – Transferências Especiais”, publicado em junho, que permite acompanhar o fluxo dessas emendas desde o primeiro repasse até os pagamentos programados.
A incerteza sobre a liberação dos recursos pós-eleitorais deixa muitos municípios em segundo plano, enfrentando dificuldades na conclusão de projetos e aquisições vitais para suas comunidades.
