Atualmente, as alíquotas municipais variam entre 2% e 5%, de acordo com as legislações locais. No entanto, a Reforma Tributária propõe a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), englobando o IBS e o CBS, com uma alíquota de referência estabelecida pela Emenda Constitucional 132/23. O Projeto de Lei Complementar 68/2024, em fase de tramitação no Senado, sugere uma alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
Diante desse cenário, surgem dúvidas entre os gestores municipais sobre como serão definidas as alíquotas do IBS municipal e qual será a participação dos Municípios nesse novo sistema tributário. Para responder a essas e outras questões, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti, será o convidado especial do evento.
O Bate-Papo da Reforma Tributária será transmitido ao vivo a partir das 9h no canal do Youtube da CNM. Esse encontro promete ser esclarecedor e informativo para todos aqueles que estão envolvidos com a gestão pública e as questões tributárias do país.
Portanto, não perca a oportunidade de participar e se manter atualizado sobre as mudanças e desafios que a Reforma Tributária trará para os Municípios brasileiros. Acompanhe as discussões e os esclarecimentos oferecidos por especialistas no assunto, como Sérgio Gobetti, e esteja preparado para as transformações que estão por vir.
Jornalista: [Nome]
