Um estudo realizado pela CNM revelou que os 5.568 Municípios do país estavam em situação irregular em relação aos itens 3.2.3 e 5.1 do Siope, que tratam do encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e da aplicação mínima de recursos em Educação (25%), respectivamente.
Essas irregularidades têm impedido que os Municípios comprovem os requisitos necessários para receber transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares e de contratar operações de crédito utilizando o Cauc. Segundo uma análise preliminar, o erro pode ter sido causado por uma divergência nos cálculos entre o Siope e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e utilizado na elaboração dos demonstrativos.
Diante da gravidade da situação, a CNM entrou em contato com o órgão responsável pelo sistema educacional para expressar a insatisfação dos gestores e solicitou ações imediatas para resolver o problema. A entidade aguarda agora a resposta do governo federal, ansiosa para saber quais medidas serão tomadas para corrigir a situação dos Municípios.
Essa inconsistência compromete ainda mais os Municípios em um ano que traz restrições na legislação eleitoral. A CNM está atenta aos desdobramentos e acompanhará de perto as ações que serão tomadas para remediar essa situação que afeta todos os Entes municipais do Brasil.
