MUNICIPIOS – Prefeitura de Coruripe realiza pagamento de precatórios do Fundef para 918 beneficiários do magistério da educação básica.

A prefeitura de Coruripe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou nesta sexta-feira (19) o pagamento dos precatórios do Fundef para os 918 beneficiários habilitados. O abono foi concedido aos profissionais do magistério da educação básica do município que estavam em atividade durante o período entre 1997 e 2006, com diferentes tipos de vínculos empregatícios.

O valor total disponibilizado para os beneficiários era de R$ 28.508.268,40, dos quais 60% foram repartidos entre os beneficiários e seus dependentes, totalizando R$ 17.104.961,04. A decisão de protocolar a petição para promover legalmente o pagamento, embasada nas leis 14.057/2020 e 14.235/2022, foi tomada em uma assembleia realizada em novembro de 2023, com a aprovação dos beneficiários e dependentes. Após cinco meses, a justiça concedeu um parecer favorável à classe, autorizando os pagamentos.

O prefeito Marcelo Beltrão destacou a importância desse pagamento para a classe da educação, ressaltando que a gestão agiu dentro da legalidade para garantir os direitos dos beneficiários. A secretária de Educação, Cintya Alves, agradeceu a colaboração de todos os envolvidos no processo e enfatizou a conclusão bem-sucedida desse ciclo de pagamentos.

É importante ressaltar que os dependentes dos beneficiários devem comparecer ao Conselho Municipal de Educação nos dias 29, 30 de abril e 02 de maio, para receber a declaração dos valores a serem pagos. A presidente da Comissão Gestora dos Precatórios do Fundef, Josenete Portela, explicou o procedimento necessário para retirada dos valores e agradeceu a todos os envolvidos no processo.

O pagamento dos precatórios do Fundef em Coruripe representa uma vitória para a classe da educação e demonstra o comprometimento da gestão em cumprir com os direitos dos beneficiários. A legalidade e transparência do processo foram fundamentais para garantir que a distribuição dos recursos fosse feita de forma justa e eficiente.

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