MUNICIPIOS – Prefeitos alagoanos em Brasília participam de movimento nacional para solucionar crise financeira vivida pelos municípios

Prefeitos alagoanos estão em Brasília participando da Mobilização Municipalista, um movimento nacional que busca encontrar soluções para a crise financeira enfrentada pelos municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou dados em uma coletiva de imprensa que evidenciam o cenário de crise e o pessimismo dos gestores sobre a situação fiscal das administrações locais.

Ziulkoski ressaltou que a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é apenas a ponta do iceberg. Segundo ele, a crise é estrutural e seu impacto é diretamente sentido pela população. O presidente da CNM destacou que a transparência é essencial para que a sociedade tome conhecimento da situação preocupante das prefeituras.

Os principais setores afetados pela crise são Saúde, Educação e Assistência Social. De acordo com os dados apresentados, 97% dos municípios aplicam mais do que o mínimo constitucional de 15% em Saúde, chegando a uma média de 22%. Na área da Saúde, os municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais do que o governo federal adiciona no valor que é obrigado a pagar. Essa situação se repete na área da Educação, em que os reajustes do piso do magistério têm um impacto significativo no orçamento dos municípios.

Na Assistência Social, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015, o que gera dificuldades de subfinanciamento e insuficiência de recursos para a gestão local. A CNM alerta para a vulnerabilidade da rede de serviços socioassistenciais, que enfrenta demandas sempre crescentes.

Além desses setores, Ziulkoski ressaltou outros gargalos, como a Previdência e o acúmulo de dívidas que a União tem com os municípios, como os Restos a Pagar (Raps). Diante desse cenário, a Mobilização Municipalista tem como objetivo levar todos esses estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Congresso Nacional, buscando uma auditoria e a adoção de medidas que possam ajudar a superar a crise.

A Mobilização Municipalista, que acontece nos dias 3 e 4 de outubro, conta com a participação de mais de 2 mil gestores inscritos. A programação prevê debates sobre a pauta municipalista e reuniões com órgãos de controle e com os parlamentares.

A crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros é um problema que se arrasta há muito tempo e que afeta diretamente a vida dos cidadãos. A Mobilização Municipalista busca trazer visibilidade para essa situação e encontrar soluções que possam ajudar na recuperação das finanças municipais, garantindo a prestação de serviços essenciais à população.

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