Segundo a CNM, até o momento, ainda há um grande número de Municípios que não forneceram as informações necessárias para a habilitação, gerando preocupação. Para a modalidade-VAAT são 80 Municípios nessa situação, enquanto para o VAAR quase mil Entes estão pendentes.
A entidade tem feito esforços para auxiliar as gestões locais e evitar a perda de recursos, mas enfrenta obstáculos como a greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a burocracia federal.
A CNM ressalta a importância da capacidade técnica do FNDE em apoiar as gestões municipais para evitar impactos negativos e prejuízos financeiros. É fundamental que o órgão garanta a celeridade dos trâmites da execução das políticas públicas e evite a perda de recursos destinados à educação.
Na modalidade-VAAT, os Municípios precisam disponibilizar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) ou no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os gestores têm enfrentado dificuldades com as transmissões no Siope, além de problemas com a operacionalização do sistema e a falta de agilidade no atendimento.
A greve dos servidores da STN também compromete o envio da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC), requisito para a habilitação ao cálculo da complementação-VAAT. A CNM destaca a necessidade de prorrogação do prazo e reforça a responsabilidade da STN e FNDE em resolver as pendências.
Para a habilitação à complementação-VAAR, os Municípios precisam regularizar as pendências no Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec). A CNM aguarda resposta do Ministério da Educação (MEC) para a prorrogação de prazo.
Diante desse cenário de prazo final se aproximando, é essencial que os Municípios busquem solucionar as pendências e garantam o acesso aos recursos destinados à educação. O apoio da CNM e a disponibilização dos canais digitais para dúvidas pelo governo federal são fundamentais para auxiliar os gestores nesse processo.
