De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a manutenção do Sisc foi finalizada, e os dados do terceiro trimestre de 2024 precisam ser inseridos até a data limite. Municípios que não cumprirem essa obrigação até o dia 20 de dezembro só receberão os valores retroativos após regularizarem a situação.
Cabe aos gestores locais cadastrar todos os usuários no sistema para que seja calculado o cofinanciamento federal. A CNM ressalta a importância do monitoramento trimestral das informações e destaca que os critérios para o cálculo e recebimento dos recursos estão definidos na Portaria 134/2013.
É fundamental que as informações dos usuários cadastrados no SCFV sejam inseridas no sistema para garantir a transparência e avaliação da política pública socioassistencial. Em caso de dúvidas no preenchimento, os gestores podem consultar o Manual do Gestor Municipal.
A Agência CNM de Notícias está acompanhando de perto esse processo e reforça a importância do cumprimento desse prazo para a regularidade e eficiência dos serviços prestados em todo o país.