Segundo a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, a etapa de habilitação é crucial para a aprovação dos projetos selecionados, pois é o momento em que os candidatos demonstram sua capacidade de atender aos critérios exigidos nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas.
Os participantes podem enviar seus documentos através do site do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca) ou entregá-los presencialmente no setor de protocolo da Secult, em Maceió. A Comissão de Seleção realizará a análise da documentação e divulgará o resultado preliminar no dia 29 de maio de 2024, no Diário Oficial de Alagoas.
Além da habilitação, a Secult tem orientado os proponentes sobre a necessidade de contas bancárias específicas para os projetos aprovados nos editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas. Os proponentes dos editais 30, 31, 32, 33, 34 e 36 devem providenciar contas bancárias dedicadas a cada projeto aprovado, enquanto para o edital n° 35 não é obrigatório possuir uma conta exclusiva.
Mellina Freitas explica que a utilização de contas específicas está relacionada ao processo de prestação de contas, com os proponentes orientados a escolher a conta mais apropriada para seus projetos, evitando contas salário. É essencial observar se a conta selecionada possui um limite diário de recebimento suficiente para as transferências de recursos.
Os editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas contam com recursos da Lei Paulo Gustavo do Governo Federal e são operacionalizados pelo Governo de Alagoas, por meio da Secult. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Secult em cultura.al.gov.br.
