MUNICIPIOS – O Tesouro Nacional divulgou que Pilar está entre os municípios com melhor transparência e qualidade de dados fiscais, ocupando a sétima colocação. – AMA



O município de Pilar, localizado em Alagoas, está se destacando pela eficiência na gestão fiscal. Isso porque o Tesouro Nacional criou o Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que reconhece os governos que apresentam um bom desempenho na consistência dos dados contábeis e fiscais. E Pilar conquistou a 7ª posição no ranking estadual, com um índice de acertos de 77,9%. Essa evolução é evidente quando comparada aos resultados de 2019, ano em que o município obteve apenas 13,8% de acertos.

O prêmio se baseia no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, uma ferramenta do Tesouro Nacional que recebe e analisa informações financeiras e orçamentárias de cada ente federativo. Esse ranking compara o desempenho das cidades na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados, possibilitando maior transparência e confiabilidade em relação a essas informações. Pilar atingiu a nota C, juntamente com outras oito cidades alagoanas. Já outras 34 cidades obtiveram nota D, enquanto 57 receberam nota E (sendo a maioria, 39 municípios, com percentual de acerto igual ou inferior a 50%). Apenas Maceió e Japaratinga receberam nota B, a maior entre os municípios de Alagoas.

O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) relativo ao exercício de 2022 também aponta para a melhoria da qualidade e consistência dos dados fiscais e contábeis do município de Pilar. Segundo o contador Ricardo Brito, a Secretaria do Tesouro Nacional atestou a precisão, integridade e confiabilidade das informações enviadas mensalmente pela cidade. Essas informações podem ser acessadas a qualquer momento e por qualquer pessoa.

O processo de avaliação envolve mais de 120 verificações automatizadas de consistência das informações no Siconfi. O Tesouro Nacional ampliou o escopo de análise dos dados em 2023, implantando 37 novas verificações, o que requer que os Estados e Municípios se adequem aos procedimentos e superem possíveis divergências.

Para o prefeito de Pilar, Renato Filho, promover uma gestão equilibrada dos recursos públicos é fundamental para garantir a estabilidade e o crescimento sustentável. Ele destaca que a atuação séria e transparente do governo municipal tem possibilitado o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Essa postura também gera credibilidade junto aos investidores e cria condições para impulsionar a geração de emprego e renda, oferecendo mais oportunidades para todos.

Vale ressaltar que Pilar também se destacou em 2022 ao conquistar nota máxima em Capacidade de Pagamento (Capag), metodologia do Tesouro Nacional que avalia a situação fiscal dos municípios levando em consideração aspectos como endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Apenas 23,7% dos municípios brasileiros receberam nota A nessa avaliação.

Com uma gestão fiscal eficiente e bons resultados em avaliações como o Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal e a Capag, Pilar se destaca como um exemplo de compromisso com o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento sustentável.

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