MUNICIPIOS – Municípios têm até 21 de agosto para aderir ao programa de equipamento de órgãos locais de direitos humanos, alerta a CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um importante alerta para os gestores municipais. A entidade informou que somente os Municípios que tiveram o credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) estão aptos a aderir ao EquipaDH+ e solicitar recursos para estruturar os órgãos locais de direitos humanos. O prazo para adesão ao programa é até o dia 21 de agosto.

Segundo a CNM, o prazo para solicitação de credenciamento encerrou no dia 10 de agosto e as análises das solicitações foram finalizadas no dia 17 de agosto. Os Municípios que tiveram seus cadastros aprovados devem acessar os Chamamentos Públicos disponíveis no sistema e solicitar a adesão formal ao programa até a data limite.

O EquipaDH+ é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que tem como objetivo fortalecer órgãos municipais, estaduais e distritais relacionados aos direitos humanos. A política busca melhorar a infraestrutura e ampliar a capacidade de atendimento para a população mais vulnerável, além de doar equipamentos como veículos, computadores e mobiliário.

Para mais informações e acesso ao sistema EquipaDH+, os interessados devem clicar no link disponibilizado e seguir as instruções para adesão. É fundamental que os Municípios estejam atentos ao cronograma estabelecido para participação no programa e garantir que estejam aptos a receber os recursos disponíveis.